Precisa de CNPJ para vender no Mercado Livre? CPF, MEI e o que muda quando você cresce

Não precisa de CNPJ para começar: o Mercado Livre deixa você criar a conta e anunciar só com CPF. Mas o próprio Mercado Livre avisa que, como pessoa física, o acesso ao emissor de nota fiscal, ao faturador e ao sistema de Envios pode ser limitado, e que a nota fiscal é necessária para usar a logística, em especial o Full. O emissor gratuito do Mercado Livre exige CNPJ e certificado digital A1. Para quem vai vender com regularidade, o caminho natural é o MEI, que vende normalmente até R$ 81 mil por ano, e depois o Simples Nacional.

Essa é uma das primeiras dúvidas de quem começa e uma das que mais custam caro quando a resposta é adiada. Vou mostrar o que o CPF permite, o que o CNPJ destrava e o que muda nos outros marketplaces.

#O que dá para fazer só com CPF no Mercado Livre

• Criar a conta e anunciar. O CPF basta.
• Vender com envio próprio. Sem nota, você usa Declaração de Conteúdo.
• Usar o Envios do Mercado Livre, mas com limitações: o Mercado Livre diz que, para aproveitar os serviços do Envios, a emissão de nota será obrigatória, e que a nota é necessária em especial para o Full.

Na prática, o CPF serve para testar o canal com poucos produtos. Para crescer com a logística do Mercado Livre, você vai precisar emitir nota, e para isso precisa de CNPJ.

#O que o CNPJ destrava

• Emissor de nota fiscal gratuito do Mercado Livre, integrado à tela de vendas. Requisitos: CNPJ habilitado na Sefaz do seu estado, cadastro igual ao da Sefaz, certificado digital A1 e enquadramento no Simples Nacional ou no Regime Normal. Conta de pessoa física não usa o emissor; é preciso migrar para pessoa jurídica. (MEI do Rio Grande do Sul não pode usar o emissor.)
• Full e Envios sem limitação, porque a nota acompanha o pacote.
• Conta de empresa, com o CNPJ como titular. Todos os tipos de CNPJ são aceitos, e a Inscrição Estadual é isenta para o MEI.

O Mercado Livre recomenda um CNAE de compra e venda de produtos e alerta que quem usa o Envios não pode ter CNAE de transportadora.

#MEI: o primeiro passo para a maioria

O MEI é a forma mais barata de ter CNPJ:

Para vender, a atividade registrada precisa estar entre as ocupações permitidas ao MEI, como as de comércio varejista do que você vende. Vender pela internet não é uma ocupação em si; a ocupação é o produto.

Quanto à nota, a regra geral é que o MEI é dispensado de emitir nota na venda para consumidor pessoa física. Mas, no marketplace, a dispensa legal não resolve: para usar o Envios e o Full, a nota é exigida pela plataforma. Expliquei em detalhe em nota fiscal no Mercado Livre.

E o limite chega rápido. R$ 81 mil por ano são R$ 6.750 por mês. Uma loja que vende 150 pedidos de R$ 50 por mês já passa disso. O que acontece ao estourar o limite está em limite do MEI para vender online.

#E na Shopee e nos outros marketplaces?

Na Shopee, o adicional do CPF pesa: num produto de R$ 49,90 com custo de R$ 20, o lucro cai de R$ 11,83 para R$ 8,83 por venda. Depois de migrar para CNPJ, o adicional sai em até 7 dias úteis. Detalhes em vale a pena vender na Shopee.

#Quanto o imposto muda a sua margem

Vender como CPF não significa vender sem imposto. A renda da atividade é tributável na pessoa física, e a alíquota do imposto de renda da pessoa física pode chegar a 27,5%. Por isso, para quem vende com regularidade, o CNPJ costuma reduzir a carga.

Para comparação, no CNPJ:

• MEI: valor fixo mensal, independentemente do faturamento, até o limite.
• Simples Nacional, Anexo I (comércio): alíquota efetiva a partir de 4% sobre o faturamento, crescendo conforme a receita dos últimos 12 meses.

A conta do Simples e de como a alíquota sobe com o faturamento está em o imposto que sobe sozinho. Para a escolha entre regimes, converse com um contador: este artigo não substitui a orientação de quem conhece o seu caso.

Na prática. Uma vendedora de acessórios femininos começou no Mercado Livre como pessoa física, com envio próprio. Quando quis entrar no Full para ganhar o selo de entrega rápida, descobriu que precisava emitir nota. Abriu um MEI, tirou o certificado A1 e passou a usar o emissor do Mercado Livre. O DAS de cerca de R$ 82 por mês saía menos que a margem de duas vendas, e o Full aumentou as vendas o suficiente para ela passar do limite do MEI em oito meses. A transição para o Simples, planejada com o contador, foi o próximo passo.

#Quando abrir o CNPJ

• Antes de entrar no Full ou de depender do Envios do Mercado Livre.
• Antes de 450 pedidos em 90 dias na Shopee, para não pagar R$ 3 a mais por item.
• Antes de vender na Magalu, que só aceita CNPJ.
• Quando a renda da loja deixar de ser complemento e virar uma fonte regular.

#Imposto na conta de cada venda

Seja qual for o regime, o imposto sai do preço cheio de cada venda, não do lucro. Quem não coloca o imposto na conta do preço descobre a diferença só na guia do mês. A Milewa aplica a alíquota do seu CNPJ em cada venda do Mercado Livre e da Shopee (com a regra de cada loja, se você tiver mais de uma) e mostra a margem depois do imposto, pedido a pedido.