O imposto que sobe sozinho: por que a sua margem encolhe quando a loja cresce

No Simples Nacional a sua alíquota não é fixa: ela acompanha o faturamento acumulado dos últimos doze meses. Uma loja de comércio que cresce de R$ 500 mil para R$ 2 milhões vê a alíquota efetiva subir de cerca de 6,7% para perto de 9,9%. São mais de três pontos de margem que somem de todos os produtos ao mesmo tempo, sem nenhuma mudança de preço, de custo ou de taxa do marketplace.

Ninguém avisa. O produto continua o mesmo, o fornecedor continua o mesmo, e a loja simplesmente começa a ganhar menos por venda enquanto vende mais.

#Alíquota nominal e alíquota efetiva não são a mesma coisa

Essa confusão custa caro.

A nominal é o percentual que aparece na tabela do anexo, por faixa de faturamento. A efetiva é o que você realmente paga. Da segunda faixa em diante ela é menor que a nominal, porque existe uma parcela a deduzir; só na primeira faixa, até R$ 180 mil, as duas coincidem.

A conta é esta: multiplique o faturamento dos últimos doze meses pela alíquota nominal da faixa, subtraia a parcela a deduzir, e divida o resultado pelo mesmo faturamento de doze meses.

Uma loja de comércio com R$ 600 mil acumulados cai numa faixa de 9,5% nominal com dedução de R$ 13.860. A efetiva fica em 7,19%. Quem usa 9,5% na planilha de margem está subestimando o lucro. Quem usa 4%, porque era a alíquota de quando abriu a empresa, está superestimando.

#Como a alíquota sobe com o crescimento

Olhe o mesmo produto de uma loja de comércio em quatro momentos da vida dela:

Numa venda de R$ 100 com 20% de margem, passar de R$ 500 mil para R$ 2 milhões de faturamento anual tira R$ 3,21 de cada venda. É 16% do lucro daquele produto, evaporado pelo próprio sucesso.

Confira as faixas e deduções vigentes com o seu contador antes de usar esses números, porque a tabela é lei e muda por lei.

Na prática. Uma loja de utilidades estava em crescimento forte e reprecificou o catálogo em janeiro usando a alíquota efetiva daquele mês. Em setembro, com o faturamento de doze meses bem maior, a alíquota tinha subido quase dois pontos. A loja tinha aumentado o faturamento em 40% e o lucro tinha crescido bem menos do que ela esperava, sem que nada visível tivesse mudado.

#O erro de calcular imposto sobre o valor recebido

Tem outro tropeço comum, e ele anda junto com o primeiro.

A receita para fins de tributação é o valor da venda ao consumidor, antes das taxas do marketplace. Se o cliente pagou R$ 100 e o marketplace te repassou R$ 74, você é tributado sobre R$ 100. Comissão e custo de envio são despesas suas, não redução de receita.

Quem calcula imposto sobre o líquido repassado acha que paga menos do que paga, e o desvio é grande justamente nos produtos baratos, em que a taxa representa mais do preço. Escrevi sobre esse efeito no repasse da Shopee em outro artigo.

#Alíquota diferente por produto

Nem todo item tem a mesma carga. Produtos com substituição tributária de ICMS, monofásicos de PIS e Cofins e alguns segmentos específicos têm tratamento próprio, e isso pode reduzir bastante a mordida de determinados SKUs.

Se a sua loja mistura categorias, usar uma alíquota única para tudo distorce a margem nos dois sentidos: você acha que ganha pouco no que é tributado de leve e muito no que é tributado cheio. Vale pedir ao contador a relação dos seus SKUs com tratamento diferenciado e cadastrar a alíquota correta por produto, e não uma média para a loja inteira.

#Reforma tributária: o que dá para fazer hoje

A transição para o novo modelo de IBS e CBS está em curso e vai mudar a forma de calcular tributo sobre consumo nos próximos anos, inclusive para quem está no Simples, que terá escolhas a fazer sobre regime e crédito.

Ninguém precisa reprecificar hoje por causa de uma regra que ainda está sendo implantada. O que vale fazer agora é ter o imposto separado dentro da margem de cada produto, em vez de diluído num percentual genérico. Quando a regra mudar, você troca um número e vê o efeito. Quem tem imposto embutido "por estimativa" vai ter que remontar tudo.

Dentro da Milewa a alíquota entra por produto e a margem de cada pedido já sai com ela descontada. E se você quiser testar o efeito de uma alíquota diferente num preço específico, a calculadora de lucro aceita esse campo direto.