MEI pode vender online? Mercado Livre, Shopee e loja virtual: o que pode, o que exige nota e onde trava

Sim, o MEI pode vender online: no Mercado Livre, na Shopee, na Magalu e na própria loja virtual. Em 2026 ele paga um DAS fixo de R$ 82,05 por mês no comércio, venda pouco ou muito, até o teto de R$ 81 mil por ano. A internet não é proibida para o MEI. O que costuma travar é outra coisa: o Mercado Livre exige nota fiscal para usar o Envios e o Full, e quem cresce rápido estoura o teto sem perceber, porque olha as vendas de cada canal separadamente.

Eu recomendo o MEI para quase todo mundo que está começando a vender pela internet. Ele é barato, abre pelo portal do gov.br e destrava o que o CPF não alcança. Mas tem regras que você precisa conhecer antes de anunciar o primeiro produto.

#O MEI pode vender em marketplace e em loja própria?

Pode, nos dois. A lei do MEI (a Lei Complementar 123, nos artigos 18-A a 18-C) não restringe o canal de venda. Ela restringe a atividade, o faturamento e a estrutura da empresa.

No marketplace, a porta está aberta:

Canal	Aceita MEI?	O que pede além do CNPJ
Mercado Livre	Sim, todos os tipos de CNPJ	NF-e para usar o Envios e o Full
Shopee	Sim	Nota e CNPJ obrigatórios a partir de R$ 81 mil por ano, segundo a própria Shopee
Magalu	Sim	CNPJ ativo há mais de 3 meses e emissão de NF-e
Loja virtual própria	Sim	CNPJ, endereço e contato visíveis no site

Regras conferidas em outubro de 2026 nas páginas oficiais de cada canal.

A loja própria tem uma exigência que muita gente esquece. O Decreto 7.962, de 2013, manda todo site de venda mostrar em local de destaque o nome empresarial, o CNPJ (ou CPF), o endereço físico e eletrônico e as condições da oferta, incluindo o frete. Com o MEI, você já tem o CNPJ para colocar no rodapé.

#Qual atividade do MEI escolher para vender pela internet?

A atividade é o produto que você vende, não o fato de vender online. Esse é o erro mais comum na hora de abrir o MEI: procurar uma ocupação chamada "vendedor online" ou "e-commerce". Ela não existe como ocupação própria.

A lista oficial de ocupações permitidas ao MEI tem várias de comércio varejista, quase sempre no formato "comerciante de" um tipo de produto. Quem vende capinha de celular, maquiagem e roupa infantil, por exemplo, procura a ocupação de cada um desses produtos. Dá para ter uma ocupação principal e algumas secundárias.

Dois cuidados práticos:

• Escolha a ocupação pelo que mais vende. Se 80% do faturamento é cosmético, essa é a principal.
• Fuja do CNAE de transporte. O Mercado Livre recomenda CNAE de compra e venda de produtos e avisa que quem usa o Envios não pode ter CNAE de transportadora.

Se o seu produto não aparece na lista, você não pode ser MEI para ele. Aí o caminho é a microempresa no Simples Nacional, e vale conversar com um contador antes de abrir.

#O MEI precisa emitir nota fiscal para vender online?

Pela lei, não na venda para pessoa física. Na prática do marketplace, quase sempre sim.

A Lei Complementar 123 dispensa o MEI do documento fiscal nas vendas a consumidor final pessoa física. Na venda para outra empresa, em regra, ele emite. Até aqui, parece que o MEI vende sem nota no Mercado Livre e na Shopee, já que o comprador é pessoa física.

O problema é a logística. O Mercado Livre escreve com todas as letras que a NF-e se torna necessária para usar os serviços de envio, em especial o Full. Sem nota, sobra o envio por conta própria. O emissor gratuito do Mercado Livre resolve boa parte disso, mas pede:

1. CNPJ habilitado para emitir nota na Sefaz do seu estado.
2. Cadastro no Mercado Livre igual ao da Sefaz.
3. Certificado digital A1 (o arquivo que assina a nota).
4. Conta como pessoa jurídica, não como pessoa física.

Atenção: o MEI do Rio Grande do Sul não consegue usar o emissor do Mercado Livre, segundo a página oficial do emissor. Nesse caso, a nota sai por outro emissor.

Na Shopee, o vendedor que não emite nota envia o pacote com a declaração de conteúdo. Mas a própria Shopee afirma que, a partir de R$ 81 mil de faturamento por ano, o vendedor deve ter CNPJ e emitir nota. Escrevi o passo a passo da nota no marketplace em nota fiscal no Mercado Livre.

#Quanto o MEI paga de imposto vendendo online?

Um valor fixo por mês, que não muda com o volume de vendas. Em 2026, o DAS-MEI (a guia mensal do MEI) é:

Atividade	INSS	ICMS	ISS	Total por mês
Comércio ou indústria	R$ 81,05	R$ 1,00	—	R$ 82,05
Serviços	R$ 81,05	—	R$ 5,00	R$ 86,05
Comércio e serviços	R$ 81,05	R$ 1,00	R$ 5,00	R$ 87,05

O INSS é 5% do salário-mínimo de R$ 1.621, conforme a Receita Federal em janeiro de 2026. A guia vence todo dia 20.

Para quem vende produto, não há regime mais barato. Quem fatura R$ 6.750 num mês, que é o teto dividido por 12, paga R$ 82,05: 1,2% do faturamento. No Simples Nacional, a primeira faixa do comércio cobra 4% sobre a venda, ou R$ 270 sobre os mesmos R$ 6.750.

A diferença aparece em cada venda. Um produto de R$ 59,90, com 400 gramas, custo de R$ 25 e comissão de 12% no Clássico do Mercado Livre:

Linha	Como MEI	No Simples (4%)
Preço	R$ 59,90	R$ 59,90
Comissão (12%)	R$ 7,19	R$ 7,19
Custo de envio	R$ 8,25	R$ 8,25
Imposto na venda	R$ 0,00 (DAS fixo)	R$ 2,40
Produto e embalagem	R$ 25,60	R$ 25,60
Sobra	R$ 18,86	R$ 16,46

O MEI ainda paga os R$ 82,05 do mês, que precisam sair dessas sobras. Com 100 vendas no mês, são R$ 0,82 por venda. Mesmo assim, ele fica R$ 1,58 à frente em cada pedido. Quer testar o seu produto? A calculadora da Milewa faz essa conta com a sua alíquota.

Na prática. Imagine uma vendedora de acessórios de cabelo que é MEI desde janeiro e vende na Shopee e no Mercado Livre. Em outubro, o painel do Mercado Livre mostra R$ 41 mil no ano, e ela acha que está na metade do limite. Somando a Shopee, o ano já está em R$ 74 mil, uma média de R$ 7.400 por mês. Nesse ritmo, dezembro fecha perto de R$ 89 mil: acima do teto, ainda dentro dos 20%, e com desenquadramento em janeiro sem nenhuma troca planejada.

#O que o MEI não pode fazer no e-commerce?

O MEI tem quatro limites que pesam para quem vende online:

• Faturamento de até R$ 81 mil por ano, somando todos os canais: marketplace, loja virtual, Instagram e venda no balcão. No ano em que abre, o limite é proporcional: R$ 6.750 por mês de atividade.
• Um único empregado, que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria.
• Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.
• Ter um único estabelecimento.

O limite de faturamento é o que mais pega. Passar até 20% (R$ 97.200 no ano cheio) leva ao desenquadramento só em janeiro do ano seguinte. Passar mais que isso faz o desenquadramento voltar ao início do ano do excesso, com imposto do Simples sobre tudo. Detalhei os dois cenários em limite do MEI em 2026.

Existe um projeto de lei para subir o teto do MEI, mas, até 20 de outubro de 2026, ele não tinha sido votado na Câmara. Planeje com os R$ 81 mil.

#Como começar a vender online como MEI

1. Abra o MEI no portal do empreendedor do gov.br, com a ocupação do produto que você vende.
2. Habilite o CNPJ para emitir nota na Sefaz do seu estado e compre o certificado digital A1.
3. Crie ou migre a conta do Mercado Livre para pessoa jurídica, com os dados iguais aos da Sefaz. Conta de pessoa física não usa o emissor de notas do Mercado Livre.
4. Troque o cadastro da Shopee de CPF para CNPJ. Se você já pagava o adicional de R$ 3 por item do CPF acima de 450 pedidos em 90 dias, ele sai em até 7 dias úteis depois da troca.
5. Coloque CNPJ e endereço no rodapé da loja virtual, se você tiver uma.
6. Agende o DAS para o dia 20 de todo mês. Atraso gera multa e juros.
7. Some o faturamento de todos os canais todo mês. É o único jeito de ver o teto chegando.

Para quem ainda está decidindo se abre o CNPJ agora ou depois, a comparação completa entre CPF, MEI e microempresa está em precisa de CNPJ para vender no Mercado Livre?. E para entender o imposto de quem já saiu do MEI, leia imposto para vender no Mercado Livre e na Shopee.

#Quando o MEI deixa de compensar?

Quando a média mensal passa de R$ 6.750 de forma constante. Nesse ritmo, você chega aos R$ 81 mil antes de dezembro. Com R$ 8.000 por mês, por exemplo, o teto acaba no começo de novembro. A partir daí, é melhor planejar a migração para o Simples Nacional do que estourar o teto em mais de 20% e pagar a diferença retroativa.

Há um segundo sinal, menos óbvio: quando você precisa de um segundo funcionário, ou quer abrir sociedade com alguém. As duas coisas são proibidas para o MEI.

Não decida a migração sozinho. A troca de regime tem prazo, e a alíquota do Simples muda com o faturamento acumulado. Leve os números dos últimos meses para um contador e peça a simulação. Para entender como cada faixa do Simples come a margem, veja Simples Nacional e margem no marketplace.

#Faturamento somado e margem por venda no mesmo lugar

O painel do Mercado Livre não conhece as suas vendas da Shopee, e vice-versa. Por isso tanta gente estoura o teto olhando só um painel. A Milewa soma o faturamento das suas lojas do Mercado Livre e da Shopee mês a mês, para você ver quanto falta para os R$ 81 mil com antecedência. Na mesma tela, ela mostra a margem de cada pedido, com a comissão da categoria, o custo de envio cobrado, a taxa fixa da Shopee e o seu custo. Se você colocar o DAS como despesa fixa do mês, ele entra no lucro líquido e no ponto de equilíbrio. Venda do balcão ou da loja própria você soma por fora, mas os dois maiores canais já ficam no mesmo número.