Reforma tributária para quem vende no Mercado Livre e na Shopee: o que muda em 2026, 2027 e até 2033

Para quem vende no Mercado Livre e na Shopee, 2026 é ano de teste: a CBS é de 0,9% e o IBS de 0,1%, mas quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher, e as alíquotas de teste não se aplicam ao Simples Nacional. A mudança real começa em 2027, quando a CBS substitui o PIS e a Cofins, e segue até 2033, quando o ICMS e o ISS deixam de existir. No caminho, duas novidades mexem diretamente com marketplace: o split payment e a responsabilidade das plataformas pela nota fiscal do vendedor.

Este artigo resume o que está na lei e nas comunicações oficiais até outubro de 2026. Não é orientação tributária individual; a escolha de regime e de opção é para fazer com o seu contador.

#O cronograma da reforma

O cronograma está na Emenda Constitucional 132. O IBS sobe à medida que o ICMS e o ISS caem; as alíquotas de referência de cada ano ainda dependem de definição, então desconfie de quem já cita percentual exato para 2029 em diante.

#2026: o que você precisa fazer

Se você é do Simples Nacional ou MEI: as alíquotas de teste de 2026 não se aplicam às suas operações. O seu imposto continua sendo o DAS, como antes.

Se você é do regime regular (Lucro Presumido ou Real):

• Desde 3 de agosto de 2026, a nota fiscal eletrônica sem os campos de IBS e CBS é rejeitada. Os campos precisam trazer 0,1% de IBS e 0,9% de CBS.
• Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher IBS e CBS de 2026, mas continua pagando PIS e Cofins normalmente.
• O que for recolhido é compensado com PIS e Cofins do mesmo período.

Se você emite pelo emissor do Mercado Livre ou por um ERP, confirme que ele já preenche esses campos. Detalhei o emissor em nota fiscal no Mercado Livre.

#Simples Nacional: a opção que aparece em 2027

O Simples continua. Quem é do Simples ou MEI segue as regras desses regimes. A novidade é uma opção:

• A partir de 2027, o optante pode recolher IBS e CBS por fora do DAS, pelo regime regular. Nesse caso, essas parcelas deixam de ser cobradas dentro do DAS.
• A opção é semestral, irretratável no semestre, e feita em setembro (para o primeiro semestre do ano seguinte) e em março (para o segundo).
• Para o primeiro semestre de 2027, a janela foi de 1º a 30 de setembro de 2026. A próxima é março de 2027.

Por que alguém faria isso? Porque o cliente empresa que compra do Simples só pode tomar crédito de IBS e CBS no valor efetivamente cobrado dentro do Simples, que é menor. Quem vende para empresas pode ganhar competitividade recolhendo por fora. Para quem vende ao consumidor final no marketplace, que não toma crédito, o efeito costuma ser pequeno. Converse com o contador antes de qualquer opção.

Duas mudanças no Simples em 2027, já em lei: a opção pelo regime passa a ser feita em setembro do ano anterior, e a janela de 12 meses usada no cálculo da alíquota efetiva recua um mês.

#Marketplace: a plataforma passa a responder pelo imposto

A lei complementar da reforma define como plataforma digital quem intermedeia vendas não presenciais e controla pelo menos um destes elementos: cobrança, pagamento, termos e condições ou entrega. Mercado Livre e Shopee se encaixam.

A plataforma responde solidariamente pelo IBS e pela CBS do vendedor nacional se:

• não prestar as informações das operações ao fisco; ou
• o vendedor contribuinte não emitir nota fiscal no valor da operação.

Ela fica livre dessa responsabilidade se prestar as informações e, quando o split payment estiver funcionando, repassar os dados para a separação do imposto. Com a concordância do vendedor, a plataforma pode emitir os documentos fiscais em nome dele e pagar IBS e CBS.

A consequência prática é previsível: os marketplaces vão exigir nota fiscal com mais rigor, porque o risco passa a ser deles também. Quem ainda vende sem nota deve se preparar.

#Split payment: o imposto separado no pagamento

O split payment faz a instituição que processa o pagamento separar a parte de IBS e CBS e repassá-la direto ao fisco, no momento da liquidação. Para o vendedor, isso significa que o valor que chega ao caixa já vem sem o imposto.

Os testes de integração com as instituições de pagamento começaram em 15 de outubro de 2026, em ambiente controlado, sem efeito em operações reais. Até outubro de 2026, a Receita não tinha divulgado data de entrada em produção nem de obrigatoriedade.

Na prática. Um vendedor de eletrônicos no Lucro Presumido descobriu a mudança de agosto pela rejeição das notas: o ERP que ele usava ainda não preenchia os campos de IBS e CBS, e as notas do Full ficaram travadas por dois dias, com pedidos parados no centro de distribuição. Uma atualização do sistema resolveu, mas o atraso custou envios fora do prazo naquela semana. O imposto de 2026 era só de teste; o problema operacional foi real.

#O que fazer agora

1. Confirme o seu regime e se as regras de teste de 2026 se aplicam a você.
2. Garanta que a nota fiscal sai com os campos novos, se você é do regime regular.
3. Emita nota em todas as vendas. Com a responsabilidade das plataformas, vender sem nota vai ficar mais difícil.
4. Converse com o contador sobre a opção do Simples em setembro e março, se você vende para empresas.
5. Acompanhe a sua margem por venda com a alíquota real. Quando os percentuais de transição forem definidos, o preço precisa acompanhar.

#Imposto na margem de cada venda

A reforma vai mudar o percentual de imposto aos poucos, ano a ano, até 2033. Quem calcula preço com um imposto "de cabeça" vai errar cada vez mais. A Milewa aplica a alíquota do seu regime em cada venda do Mercado Livre e da Shopee e mostra a margem depois do imposto; quando a alíquota mudar, basta atualizá-la na configuração do CNPJ para a margem e o preço ideal acompanharem. Como o imposto pesa na margem hoje está em o imposto que sobe sozinho.