Monofásico PIS e Cofins no Simples: como pagar menos imposto revendendo cosmético, autopeça e bebida

Quem revende produto monofásico no Simples Nacional não precisa pagar de novo o PIS e a Cofins, porque a fábrica ou o importador já pagou. Separando essa receita no PGDAS-D (o sistema onde você calcula o DAS), o imposto sobre ela cai 15,5% no comércio, nas cinco primeiras faixas. Numa loja com R$ 600 mil de faturamento em 12 meses e R$ 35 mil por mês em cosméticos, isso dá R$ 390 a menos de DAS todo mês, R$ 4.680 no ano. Regra da Lei Complementar 123 e das leis de cada produto, vigente em 2026.

Muita loja de marketplace vende perfume, maquiagem, xampu, peça de carro ou bebida e paga o DAS cheio sobre tudo, porque ninguém marcou a receita certa na declaração. É dinheiro deixado na mesa todo mês. Vou mostrar quais produtos entram, a conta por faixa e o passo a passo, lembrando que a decisão final de classificar cada item é do seu contador.

#O que é produto monofásico de PIS e Cofins?

É o produto em que o PIS e a Cofins são concentrados numa única etapa. O fabricante ou o importador paga uma alíquota maior, e quem compra dele para revender tem alíquota zero desses dois tributos.

Dois exemplos da lei: em perfumaria e higiene, o fabricante e o importador pagam 2,2% de PIS e 10,3% de Cofins, e o revendedor paga zero (Lei 10.147/2000). Em autopeças, a venda ao comércio paga 2,3% e 10,8%, e o atacadista e o varejista pagam zero (Lei 10.485/2002).

Em linguagem simples: o imposto já foi pago lá atrás, embutido no preço que você pagou ao fornecedor. Se você paga de novo no DAS, está pagando duas vezes.

#Quais produtos de marketplace são monofásicos?

Os grupos que mais aparecem em loja online, com os códigos citados nas leis:

Dois cuidados. Primeiro, quem decide é o NCM (o código de 8 dígitos que classifica a mercadoria), não o nome do produto. "Kit de beleza" pode ter itens dentro e fora da lista. Se o termo é novo, leia NCM: o que é. Segundo, as listas mudam por decreto e têm exceções. Confira o NCM exato na nota fiscal de compra antes de marcar qualquer coisa.

A regra vale para quem revende. Se você fabrica ou importa o produto, é você quem paga a alíquota concentrada, e a conta é outra.

#Quanto o monofásico reduz o DAS?

No Anexo I do Simples (comércio), o DAS é uma alíquota única que mistura vários tributos. Nas cinco primeiras faixas, a Cofins é 12,74% desse valor e o PIS é 2,76%. Somados, 15,5% do DAS. É essa parte que sai sobre a receita monofásica.

Pela tabela do Anexo I, a economia sobre cada R$ 10 mil de receita monofásica fica assim:

A alíquota efetiva sai da fórmula da lei: (faturamento de 12 meses × alíquota da faixa − parcela a deduzir) ÷ faturamento de 12 meses. Explico a conta em alíquota efetiva do Simples.

Parece pouco em percentual. Em reais, numa loja que vende muito cosmético, é um mês de sistema, de contador ou de embalagem pago todo mês.

Na prática. Imagine uma loja de beleza no Simples, com R$ 600 mil de faturamento nos últimos 12 meses e alíquota efetiva de 7,19%. No mês, ela vende R$ 50 mil, dos quais R$ 35 mil são perfumes, maquiagem e produtos de cabelo com NCM na lista da Lei 10.147. Sem separar nada, o DAS do mês é R$ 3.595. Separando os R$ 35 mil como receita monofásica, o DAS cai para R$ 3.204,94. São R$ 390,06 a menos por mês, R$ 4.680,69 em um ano, sem vender uma unidade a mais.

E fora do Simples? No Lucro Presumido, o revendedor também tem alíquota zero de PIS e Cofins nesses produtos. Como ali eles são cobrados à parte (0,65% e 3%), a economia é de 3,65% sobre a receita monofásica: R$ 1.277,50 no mesmo mês de R$ 35 mil. O Lucro Presumido tem outras contas, então essa comparação é só para mostrar o tamanho do efeito.

#Como separar a receita monofásica no PGDAS-D, passo a passo?

O roteiro abaixo é o que eu levaria pronto para o contador. Quem transmite a declaração é ele ou você, mas o levantamento dos produtos é trabalho de quem conhece o catálogo.

1. Puxe o NCM de cada produto nas notas fiscais de compra (o XML traz o código).
2. Marque os que estão nas listas das Leis 10.147, 10.485 e 13.097. Na dúvida, deixe como não monofásico até o contador confirmar.
3. Some a receita do mês por grupo: monofásica e não monofásica. Com venda em vários marketplaces, some todos os canais.
4. No PGDAS-D, informe a receita monofásica na atividade de revenda de mercadorias com a opção de tributação monofásica de PIS e Cofins, e o restante na revenda comum.
5. Confira o DAS gerado. Ele deve ficar menor que o DAS calculado sobre o total.
6. Repita todo mês. O mix de produtos muda, e a proporção monofásica muda junto.

Não confunda com a substituição tributária do ICMS, que é outra regra e outra separação no mesmo PGDAS-D. Um produto pode ser monofásico de PIS e Cofins e também ter ICMS-ST, conforme o estado; cosmético e autopeça costumam cair nas duas regras. Expliquei a ST em substituição tributária.

#Dá para recuperar o que foi pago a mais?

Em regra, sim. O Código Tributário Nacional (art. 168) dá 5 anos para pedir de volta o tributo pago indevidamente. No Simples, o caminho costuma ser retificar o PGDAS-D dos meses em que a receita monofásica não foi separada e pedir a restituição ou a compensação.

Na loja do exemplo, cinco anos com R$ 390 por mês somariam mais de R$ 23 mil, se o faturamento e o mix tivessem sido os mesmos. Na vida real o número varia mês a mês, e por isso o levantamento precisa ser feito com as notas de cada período.

Eu desconfiaria de quem oferece "recuperação garantida" cobrando percentual alto do valor. O trabalho é conferir NCM e retificar declarações, e o seu contador consegue dizer quanto dá antes de você assinar qualquer coisa.

#O que muda com a reforma tributária?

O PIS e a Cofins acabam em 2027, quando a CBS passa a ser cobrada de verdade, e a monofasia desses dois tributos acaba junto. Até lá, a regra vale normalmente, e 2026 ainda é ano de separar a receita e de revisar os últimos cinco anos.

Como a CBS vai tratar cada produto dentro do Simples, e se haverá algo parecido com a monofasia, é conversa para ter com o contador antes da virada do ano. O panorama está em reforma tributária no marketplace.

#Como colocar o imposto certo na margem de cada produto?

Separar a receita monofásica baixa o DAS da loja inteira. O passo seguinte é refletir isso no preço: se o imposto efetivo caiu, cada produto ficou com mais margem, e isso muda o desconto que você pode dar e o quanto aguenta pagar de anúncio.

A Milewa calcula a margem de cada pedido do Mercado Livre e da Shopee com a alíquota de imposto que você define, junto com comissão, frete cobrado, taxa fixa, custo do produto, embalagem e ADS. Quando o contador recalcula o seu DAS, você atualiza a alíquota e vê a margem nova de cada anúncio. Ela também soma o faturamento das lojas mês a mês, o número que define a sua faixa do Simples. Para testar o preço de um produto com outra alíquota, use a calculadora.