CNAE para e-commerce: qual código usar para vender pela internet (4713-0/04, 4713-0/02 e os específicos)

Não existe um CNAE só para "vender pela internet". O IBGE classifica o comércio varejista pelo produto vendido, não pelo canal: a regra da CNAE diz que a classificação é a mesma se a venda é em loja ou fora de loja, por internet, catálogo ou porta a porta. Por isso quem vende cosméticos online usa 4772-5/00, e quem vende roupas usa 4781-4/00. O famoso 4713-0/04 (lojas de departamentos ou magazines) só serve para quem vende várias linhas de produto sem nenhuma predominante, e ele não é aceito no MEI.

Muita gente abre o CNPJ com o código que viu num vídeo e descobre depois que ele não combina com o que vende, ou que não cabe no MEI. A escolha leva dez minutos se você souber a regra. Vou mostrar a regra do IBGE, a tabela dos códigos mais comuns e quando chamar o contador.

#Existe CNAE específico para comércio pela internet?

Não. A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas, a lista do IBGE que diz o que a empresa faz) trata a internet como um meio de venda, não como uma atividade.

As notas da divisão 47, que reúne todo o comércio varejista, dizem que o varejo inclui a venda "por meios não tradicionais", como catálogo, televisão e internet, e que a classificação não muda conforme a venda seja em loja ou fora dela. O que decide o código é a gama de produtos.

Isso tem uma consequência prática: a loja virtual segue exatamente as mesmas regras de uma loja de rua. Se você vende tênis no Mercado Livre, o seu CNAE é o de quem vende tênis numa loja física.

#Quando usar o CNAE 4713-0/04?

O 4713-0/04 é para comércio não especializado: quem vende muitas linhas diferentes sem nenhuma dominar o faturamento. A descrição do IBGE inclui expressamente a venda não especializada fora de loja, pela internet, telefone ou catálogo.

A CNAE tem uma regra objetiva para saber se a sua loja é especializada ou não:

1. Se uma classe de produto passa de 50% das vendas, você é especializado nela e usa o código dela.
2. Se nenhuma passa de 50%, conte as classes que representam mais de 5% do faturamento.
3. Com quatro classes ou menos, você ainda é especializado e usa o código da classe de maior peso.
4. Com mais de quatro classes, você é não especializado e vai para o grupo 47.1.
5. Dentro do grupo 47.1, se alimentos, bebidas e fumo somam 35% ou mais, é comércio com predominância alimentar. Abaixo disso, é a classe 47.13, onde estão o 4713-0/02 e o 4713-0/04.

Ou seja: a loja que vende capinha de celular e película não é magazine. A loja que vende casa, pet, brinquedo, ferramenta e eletrônico em partes parecidas, é.

#Qual CNAE usar se você vende um tipo de produto?

O do produto. Esta tabela traz códigos comuns no marketplace e se cada um aparece na lista de ocupações permitidas ao MEI, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, na versão publicada pela Receita e consultada em outubro de 2026:

Antes de abrir o CNPJ, procure o seu produto pela palavra-chave na busca da CNAE do IBGE (concla.ibge.gov.br) e, se for MEI, na lista de ocupações do Portal do Empreendedor. Produto que não está na lista do MEI exige abrir uma ME (microempresa).

#O MEI pode vender pela internet? Com qual CNAE?

Pode, desde que a ocupação esteja na lista. O MEI não escolhe um CNAE livre: ele escolhe ocupações do Anexo XI, e cada ocupação já vem com o CNAE amarrado. "Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente", por exemplo, é 4772-5/00.

Para quem quer vender um pouco de tudo como MEI, o caminho é a ocupação "comerciante de miudezas e quinquilharias independente", no 4713-0/02 (lojas de variedades, exceto lojas de departamentos). O IBGE descreve esse código como varejo não especializado de pequeno porte e inclui nele a venda não especializada pela internet. O 4713-0/04, de magazine, fica de fora do MEI.

Lembre que o MEI tem limite de R$ 81 mil de faturamento por ano em 2026, e paga um DAS fixo de R$ 82,05 por mês no comércio. Expliquei o que acontece quando o limite estoura em limite do MEI para vender online.

Na prática. Imagine uma loja que fatura R$ 20 mil por mês assim: 30% em utilidades para casa, 25% em pet, 20% em brinquedos, 15% em ferramentas e 10% em eletrônicos. Nenhuma linha passa de 50% e cinco classes passam de 5%, então ela é não especializada, grupo 47.1. Com R$ 240 mil por ano, já não cabe no MEI. Ela abre uma ME no Simples com o 4713-0/04 como principal, porque o perfil é de magazine. Se a mesma loja vendesse 60% em pet, o principal seria 4789-0/04, e as outras linhas entrariam como atividades secundárias.

#CNAE principal e secundário: como escolher?

Use como principal a atividade que traz mais receita, pela mesma lógica de predominância do IBGE. Os secundários cobrem as outras linhas que você vende com frequência. Incluir um secundário é uma alteração cadastral simples e evita dúvida na hora de emitir nota de um produto fora do principal.

Três cuidados para quem vende em marketplace:

• Não use CNAE de transportadora. O Mercado Livre recomenda CNAE de compra e venda de produtos e avisa que quem vai usar o Mercado Envios não pode ter CNAE de transporte.
• Não misture serviço com comércio sem pensar. Atividade de serviço paga ISS, e no Simples cai em outro anexo. Se você personaliza o produto (estampa, grava, monta), pergunte ao contador se isso muda a classificação.
• Revise quando o mix mudar. Começou com cosméticos e hoje 60% do faturamento é acessório de cabelo? O principal precisa acompanhar.

Para trocar ou incluir CNAE, o MEI faz a alteração no Portal do Empreendedor (gov.br). ME e EPP fazem pela Junta Comercial do estado, normalmente com o contador.

#O CNAE muda o imposto?

No Simples Nacional, pouco. Toda revenda de mercadoria cai no Anexo I, com alíquota que começa em 4% até R$ 180 mil de faturamento em 12 meses e sobe por faixa. O que move a alíquota é o faturamento, não qual código de comércio você escolheu. Detalhei a tabela e o efeito na margem em imposto no Simples Nacional.

Onde o CNAE pesa de verdade:

• Se a atividade cabe no MEI. É a primeira decisão, e ela depende do código.
• Se é comércio (ICMS) ou serviço (ISS). Na lista do MEI, cada ocupação já diz qual imposto ela recolhe no DAS.
• Licenças e alvarás. Algumas atividades pedem licença sanitária ou de outro órgão, e a exigência varia por município e por produto. Cosmético, alimento e produto para animal costumam estar nessa lista; confira na prefeitura antes de abrir.

Regras do produto, como substituição tributária de ICMS, são definidas pela mercadoria e pelo estado, e é o contador quem confere item a item. Para quem está começando e ainda decide entre CPF e CNPJ, escrevi um comparativo em CNPJ ou CPF para vender no Mercado Livre. Para o panorama dos impostos, veja imposto para vender no Mercado Livre e na Shopee.

#Como acompanhar o limite depois de escolher o CNAE

Com o CNPJ aberto, o risco passa a ser outro: estourar o limite do MEI ou mudar de faixa do Simples sem perceber, porque o faturamento está espalhado em duas ou três lojas.

A Milewa soma o faturamento das suas lojas do Mercado Livre e da Shopee mês a mês, para você acompanhar o acumulado contra o limite do MEI e as faixas do Simples. E, como você informa a alíquota do seu regime, a margem de cada pedido já vem com o imposto descontado, junto com comissão, frete e custo. A escolha do CNAE e do regime continua sendo conversa com o seu contador; o número para levar a essa conversa sai pronto.