Remessa Conforme e a taxa das blusinhas em 2026: o que mudou e o efeito para quem vende no Brasil

Desde 12/05/2026, a compra de pessoa física de até US$ 50 em site certificado no Remessa Conforme paga 0% de imposto de importação. Sobra só o ICMS, de 17% ou 20% conforme o estado. De US$ 50,01 a US$ 3.000, o imposto é de 60%, com dedução de US$ 30. A antiga "taxa das blusinhas" de 20% acabou para essas compras. Para quem vende no Brasil, o efeito é direto: o produto importado barato voltou a chegar ao consumidor com uns 20% a 25% de imposto, e não mais uns 45%.

Vou mostrar a tabela da Receita, a conta do importado contra o nacional e o que essa regra muda (e não muda) para o lojista. Este texto explica a regra; para decidir como a sua empresa importa, converse com o contador.

#O que é o Remessa Conforme e como ele cobra o imposto?

É o programa da Receita Federal para sites de compra internacional, como os que vendem direto da China para o consumidor brasileiro. O site certificado cobra o imposto no fechamento da compra e precisa mostrar, na página do produto, que ele vem do exterior e qual é o valor total com imposto de importação e ICMS.

Em troca, a encomenda passa mais rápido pela alfândega. Para o comprador pessoa física, o programa tem a regra de imposto mais vantajosa. A Receita orienta não comprar em site que não cobre o ICMS no fechamento, porque aí a cobrança vem na chegada e sem a redução do imposto de importação.

A base de cálculo é o valor aduaneiro: produto mais frete e seguro, quando não estão incluídos no preço. Um item de US$ 45 com US$ 8 de frete soma US$ 53 e já sai da faixa de US$ 50.

#Quanto se paga de imposto em outubro de 2026?

Pela página de tributação e pelo Manual de Encomendas Internacionais da Receita, nas compras de pessoa física em site certificado registradas desde 12/05/2026:

Por cima disso vem o ICMS, que é estadual e tem carga de 17% ou 20%, conforme o estado. Ele é calculado "por dentro": a base é (produto + frete + seguro + imposto de importação) ÷ (1 − alíquota). Isso faz o ICMS pesar um pouco mais do que a alíquota nominal sugere.

A mudança veio da Medida Provisória 1.357/2026 e de uma portaria do Ministério da Fazenda, as duas de 12/05/2026. A regra anterior, de 01/08/2024 a 11/05/2026, era de 20% até US$ 50 e dedução de US$ 20 acima disso. Se você ler em algum lugar que a taxa das blusinhas é de 20%, a informação está desatualizada.

#Quanto imposto o comprador paga, faixa por faixa?

Refiz a conta com a regra acima, num estado com ICMS de 17%:

Num estado de 20%, a compra de US$ 50 paga US$ 12,50 de imposto (25%), e a de US$ 80, US$ 42,50 (53,1%).

A tabela mostra onde está o efeito. Até US$ 50, o imposto é só o ICMS, uns 20% a 25%. Logo acima, o imposto de importação entra com força, e uma compra de US$ 80 já paga quase metade do valor em imposto. A dedução de US$ 30 suaviza o degrau, mas não apaga: entre US$ 50 e uns US$ 100, o comprador ainda tem motivo para dividir o carrinho em pedidos menores.

#O que isso muda para quem vende produto no Brasil?

Muda o preço do concorrente que vende do exterior direto para o consumidor, principalmente nos itens baratos. Roupa, acessório de celular, bijuteria, utilidades e decoração pequena costumam ficar abaixo de US$ 50 por pedido, e é justamente aí que o imposto de importação foi zerado.

Na prática. Um exemplo com números redondos e um câmbio de R$ 5,50 só para a conta. Imagine uma blusa vendida por um site estrangeiro certificado por US$ 6, com frete incluso. Pela regra antiga, ela pagava 20% de imposto de importação mais ICMS de 17% e chegava ao comprador por R$ 47,71. Pela regra de 12/05/2026, paga só o ICMS e sai por R$ 39,76. Agora pense numa loja brasileira que vende uma blusa parecida na Shopee por R$ 39,90, com custo de R$ 14 e imposto de 6%: pela tabela de outubro de 2026, ela paga R$ 7,98 de comissão e R$ 4,50 de taxa fixa e fica com R$ 10,43 de lucro. Antes, ela tinha R$ 7,81 de folga de preço contra o importado. Agora os dois preços estão praticamente empatados.

Esse é o retrato do efeito. Não é que o importado ficou de graça: ele perdeu uma camada de imposto e encostou no preço do nacional nos tíquetes baixos. Acima de US$ 50, a conta continua bem mais pesada para quem compra de fora.

#O lojista pode usar o Remessa Conforme para comprar estoque?

Não da forma que muita gente imagina. A Receita diz, nas perguntas e respostas sobre remessas, que pessoa física não pode importar para revender: a lei não permite importar bens que, "pela sua quantidade, frequência, natureza ou variedade", indiquem finalidade comercial. Não existe um número fixo de peças que libere; a análise é caso a caso.

O benefício de 0% até US$ 50 é descrito para a compra de pessoa física. A empresa pode importar para revenda por remessa, com fatura e documentos de transporte em nome do CNPJ, até US$ 150.000 por ano e só com produto que não precise de licença prévia de importação. Mas, pela página de tributação da Receita, a empresa entra na regra geral do regime simplificado, de 60% sobre o valor aduaneiro, sem faixa zero e sem dedução, mais o ICMS.

Ou seja: a regra que barateou o importado para o seu cliente não barateia o seu estoque. Fiz a conta de um lote importado por empresa em AliExpress para revender, e o caminho completo da importação está em importar da China passo a passo.

#Como reagir ao importado mais barato sem entrar em guerra de preço?

Primeiro, saiba quanto você pode descer. Depois, escolha onde não precisa descer. Um roteiro:

1. Separe os produtos expostos. São os de tíquete baixo, que o comprador acha igual num site estrangeiro. Produto acima de uns R$ 300 ou com garantia e assistência local sofre bem menos.
2. Calcule o piso de cada um. O preço mínimo que ainda paga comissão, frete, imposto, custo e embalagem com a margem que você aceita. Abaixo dele, cortar preço é pagar para vender. A calculadora faz essa conta por anúncio.
3. Ganhe no prazo. A sua entrega nacional costuma chegar em dias; a compra internacional, em geral, demora mais. Deixe o prazo bem visível no anúncio e cumpra-o.
4. Ganhe na troca e na garantia. Devolver para uma loja no Brasil é mais simples para o cliente. Diga isso na descrição, sem prometer o que não cumpre.
5. Mude o mix onde não dá para competir. Se um produto ficou sem margem no piso, troque por versões em kit, de tíquete maior ou de marca própria, em que a comparação direta é mais difícil. Sobre guerra de preço, escrevi em guerra de preço no marketplace.

Eu não baixaria o preço de tudo por reflexo. Muitas vezes o importado é parecido, mas não igual, e o comprador que tem pressa ou medo de troca paga um pouco mais para comprar de quem está aqui.

#O que ainda não está definido nessa regra?

Dois pontos pedem atenção nos próximos meses. A mudança veio por medida provisória, que precisa ser convertida em lei pelo Congresso para continuar valendo; até a data deste texto, as páginas da Receita atualizadas em setembro de 2026 seguem com a faixa de 0%. E a lista de quais estados cobram 17% ou 20% de ICMS nas remessas não está publicada de forma consolidada pela Receita, que só diz "conforme o estado".

Se a regra mudar de novo, o efeito para o lojista muda junto. Confira a página de tributação da Receita antes de tomar uma decisão grande de preço ou de compra de estoque.

#Onde a Milewa entra nessa conta

A Milewa não importa produto nem calcula imposto de importação. O que ela faz é mostrar se cada anúncio seu ainda tem folga para enfrentar o importado. Ela lê os pedidos do Mercado Livre e da Shopee, desconta comissão, custo de envio, taxa fixa, imposto do seu regime, custo do produto, embalagem e ADS, e mostra a margem real de cada anúncio.

Para cada um, calcula o preço ideal e o preço mínimo para a margem que você escolher, e avisa quando o preço cai abaixo do piso. Assim, quando um concorrente importado aparecer mais barato, você sabe em segundos se dá para descer, quanto dá, e quais produtos é melhor defender pelo prazo e pela garantia em vez do preço. Os custos de importar para revenda estão em custo de importação do produto.