Registro de marca no INPI: passo a passo, custo por classe em 2026 e quanto tempo demora

Registrar a marca no INPI custa R$ 880 por classe, ou R$ 440 para pessoa física, MEI, ME e EPP, no pedido com a lista pré-aprovada de produtos, pela tabela em vigor desde 20/12/2025. A concessão e o certificado não têm custo. O pedido é feito online, com conta gov.br, em 6 passos, e a estimativa oficial é de 18 meses até a decisão sem oposição e 22 meses com oposição. Depois de concedido, o registro vale 10 anos e garante uso exclusivo da marca no Brasil todo.

Para quem vende marca própria em marketplace, o registro deixa de ser burocracia no dia em que alguém copia o seu nome. Vou mostrar quanto custa, como escolher a classe, a busca que evita perder o dinheiro do pedido e o passo a passo. Em caso de conflito com marca de outra empresa, procure um advogado ou agente de propriedade industrial.

#Por que registrar a marca se eu já vendo com ela?

Porque, pela Lei 9.279/1996, a propriedade da marca nasce do registro, e não do uso. É o registro que dá uso exclusivo em todo o território nacional (artigo 129). Sem ele, você pode descobrir que outra pessoa pediu o mesmo nome antes e passou a ter o direito.

A lei tem uma proteção para quem chegou primeiro: quem já usava a marca de boa-fé, no Brasil, há pelo menos 6 meses, para o mesmo ramo, tem direito de precedência. Mas é uma defesa que você precisa provar, não um registro.

No marketplace, o registro também abre portas. A Loja Oficial do Mercado Livre exige registro aprovado no INPI e não aceita protocolo de pedido, e o Brand Protection Program pede o certificado. A Amazon aceita, em alguns casos, a marca com pedido em andamento. Detalhei esses programas em Brand Protection do Mercado Livre e em Registro de Marcas da Amazon.

#Quanto custa registrar a marca em 2026?

O valor é cobrado por classe, que é a categoria de produto ou serviço em que a marca fica protegida. Os principais serviços, pela tabela do INPI vigente desde 20/12/2025:

"Especificação pré-aprovada" quer dizer escolher os produtos numa lista que o próprio sistema do INPI oferece. É mais barato e tem menos risco de exigência. A especificação livre, em que você escreve os itens, só vale a pena quando o seu produto não está na lista.

Os valores antigos que ainda aparecem em muitos sites, como R$ 355 ou R$ 142 pelo pedido e R$ 745 pela concessão, estão superados. A concessão agora é automática e sem custo.

O desconto de 50% vale para MEI, ME e EPP, para pessoa física (desde que não seja sócia de empresa do mesmo ramo que já teria o desconto) e para algumas entidades. Se a marca tiver mais de um titular, todos precisam ter direito ao desconto.

#Em qual classe registrar a marca?

Na classe do produto que leva a marca. O INPI usa a Classificação de Nice, edição 13, em vigor desde 01/01/2026, com 45 classes: da 1 à 34 para produtos e da 35 à 45 para serviços. As mais comuns para quem vende online:

Um erro caro é registrar só a classe 35 achando que ela cobre "comércio de tudo". A classe 35 protege o serviço de reunir produtos de terceiros para venda, inclusive pela internet. Ela serve para o nome da loja. A marca estampada na camiseta se protege na classe 25.

Na prática. Imagine uma MEI que vende camisetas e bolsas de tecido com a mesma marca no Mercado Livre e na Shopee. Ela precisa de duas classes: 25, para as camisetas, e 18, para as bolsas. Com a lista pré-aprovada, são 2 x R$ 440 = R$ 880. Se ela pedisse só a classe 35, pagaria R$ 440 e continuaria sem proteção sobre os produtos. Se um dia lançar uma linha de garrafas, precisará de um pedido novo na classe 21. Diluídos em 10 anos de registro, os R$ 880 dão pouco mais de R$ 7 por mês.

#Como fazer a busca antes de pedir?

Na base do INPI, de graça, antes de pagar qualquer coisa. A lei proíbe registrar reprodução ou imitação de marca já registrada para produto igual, parecido ou afim, se puder confundir o consumidor (artigo 124, inciso XIX). Se o seu nome bate com um já existente na mesma classe, o pedido tende a ser recusado e a taxa não volta.

Como buscar com cuidado:

• Busque o nome exato e também variações: sem acento, com uma letra trocada, no plural, junto e separado.
• Busque pelo radical, a parte principal do nome. O Manual de Marcas do INPI recomenda fazer várias buscas do mesmo sinal.
• Olhe a classe do resultado. Um nome igual numa classe sem relação com a sua pode não impedir o registro; na mesma classe, quase sempre impede.
• Procure também nos marketplaces. Se alguém já vende com esse nome, mesmo sem registro, pode alegar uso anterior.

Se a busca trouxer algo parecido e você ficar em dúvida, essa é a hora de pagar uma consulta a um especialista, não depois de o pedido ser negado.

#Passo a passo para registrar a marca no INPI

O caminho oficial, pela carta de serviços do gov.br atualizada em 02/07/2026:

1. Crie a conta gov.br (nível bronze, prata ou ouro) e faça o cadastro no e-INPI.
2. Emita e pague a GRU, a guia de pagamento, pelo site oficial do INPI. O código 389 é o da especificação pré-aprovada; o 394, o da livre.
3. Faça o pedido no e-Marcas com os dados do titular, o número da GRU paga, o nome ou a imagem da marca e a lista de produtos de cada classe.
4. Acompanhe pela RPI, a Revista da Propriedade Industrial, onde saem as publicações do seu pedido, e pela busca do INPI.
5. Aguarde a decisão, que também sai publicada na RPI.
6. Baixe o certificado na busca do INPI, em até 60 dias depois da concessão.

Um aviso de segurança: o INPI não manda boleto por e-mail nem cobra nada por fora, e a GRU só sai pelos canais oficiais. Se chegar uma cobrança por e-mail ou carta em nome do seu pedido, desconfie e confira no site do INPI antes de pagar qualquer coisa.

Pessoa física pode pedir, mas a lei exige que o pedido seja para atividade que o titular exerce de fato (artigo 128). Se você vende pelo CNPJ, faz mais sentido o pedido sair no nome da empresa; confirme com o seu contador.

#Quanto tempo demora e o que acontece no caminho?

A estimativa oficial é de 18 meses sem oposição e 22 meses com oposição. No caminho, duas etapas pedem atenção, ambas com prazo de 60 dias pela lei:

Perder um desses prazos pode arquivar o pedido. Por isso o passo 4, acompanhar a RPI, não é opcional.

Enquanto o pedido corre, você já pode usar a marca e, pela lei, quem apenas depositou o pedido também pode zelar pela integridade e pela reputação dela (artigo 130). O direito pleno de exclusividade vem com a concessão.

#O que o registro não resolve?

O registro protege o nome e o logo da marca. Ele não impede tudo:

• Revenda do produto original. Quem comprou o seu produto legítimo pode revendê-lo; a lei garante a livre circulação do que você mesmo colocou no mercado (artigo 132).
• Acessório compatível. Um fabricante de acessório pode escrever "compatível com" a sua marca, desde que aja com lealdade.
• Controle de preço. O registro não obriga ninguém a vender pelo preço que você quer.

Ele também não muda a regra que eu sigo nos anúncios: marca e modelo do próprio produto vão na ficha técnica, sempre preenchidos, e o título fica com o termo de busca. Expliquei por quê em marca e modelo no anúncio.

#Onde a Milewa entra na decisão de ter marca própria

O registro custa pouco perto do que a marca própria pode render, mas a marca só se paga em produto que já dá lucro. A Milewa mostra a margem real de cada produto no Mercado Livre e na Shopee, com comissão da categoria, custo de envio, taxa fixa, imposto, custo do produto, embalagem e ADS. A curva ABC aponta os poucos produtos que pagam a loja.

São esses que merecem marca, embalagem e registro. Os R$ 440 ou R$ 880 do INPI você lança como despesa no DRE da Milewa, junto das outras despesas fixas, e eles aparecem no lucro líquido do mês. Se você ainda vai escolher quem produz o item da sua marca, comparei os caminhos em atacadista ou fabricante.