Classes de marca no INPI: como escolher a classe certa para o seu produto e quanto custa cada uma

O INPI divide marcas em 45 classes: da 1 à 34 ficam os produtos e da 35 à 45, os serviços. Você registra a marca na classe do produto que leva o nome: roupa na 25, fone e capa de celular na 9, utensílio de cozinha na 21. Cada classe é um pedido pago à parte: desde 20/12/2025, R$ 880 por classe, ou R$ 440 para pessoa física, MEI, ME e EPP. A classe 35, que muita gente escolhe por engano, protege a loja como serviço, não o produto.

Escolher a classe errada é o jeito mais caro de registrar marca. Você paga, espera mais de um ano e, no fim, o registro não cobre o produto que você vende. Vou mostrar como achar a classe certa, quantas pedir e onde está a armadilha.

#O que são as classes de marca do INPI?

As classes são as gavetas da Classificação de Nice, um sistema internacional que o INPI usa para organizar produtos e serviços. A edição em vigor é a 13ª (NCL 13-2026), desde 1º de janeiro de 2026. Cada edição vale 3 anos.

A regra que importa para você: cada produto pertence a uma única classe, e a sua marca só fica protegida nas classes em que você pediu o registro. Duas empresas podem ter o mesmo nome registrado em classes de ramos diferentes, sem conflito, se não houver risco de confundir o consumidor.

Por isso a pergunta não é "qual é a classe da minha empresa", e sim "em que classe cai cada produto que vai levar a minha marca".

#Em que classe fica o meu produto?

A classe é a do produto final que o cliente compra, com a sua marca na etiqueta ou na embalagem. Estas são as classes que mais aparecem para quem vende em marketplace, pelo resumo dos títulos oficiais da NCL 13:

A tabela é um ponto de partida, não a palavra final. Produto parecido pode cair em classe diferente pelo material ou pela função. Por isso o passo seguinte é sempre conferir o item exato na lista do INPI.

#Por que a classe 35 não protege o seu produto?

A classe 35 é de serviços de publicidade e gestão de negócios. Nela entra o serviço de reunir produtos de terceiros para o consumidor comprar, inclusive pela internet. As notas explicativas da NCL 13 deixam claro: vender o próprio produto não é serviço.

Na prática, isso separa dois casos:

• Você tem marca própria de produto (a sua legging, o seu sabonete): o registro é na classe do produto, como a 25 ou a 3.
• Você tem uma loja com nome próprio que revende várias marcas: a classe 35 faz sentido para proteger o nome da loja.

Muita gente faz o contrário. Registra só na 35 porque "vende online" e descobre, quando aparece uma cópia, que o nome estampado na peça não estava protegido como marca de roupa. Em denúncia de cópia, o Brand Protection do Mercado Livre exige o registro já concedido pelo INPI, sem aceitar o protocolo do pedido. Um registro que não cobre a roupa deixa você sem a prova certa justamente na hora da cópia. Expliquei o programa em Brand Protection do Mercado Livre.

#Quanto custa registrar em uma, duas ou três classes?

O INPI cobra por classe, no momento do pedido. A concessão e o certificado do primeiro decênio passaram a custar R$ 0 e saem automaticamente. Valores da tabela em vigor desde 20/12/2025:

A especificação pré-aprovada é a lista de itens que já está no sistema e-Marcas (a Nice mais as listas auxiliares do INPI). Ela custa metade da especificação livre e corre menos risco de exigência no exame. Se o seu produto está na lista, use a pré-aprovada. A livre fica para o item que realmente não aparece lá.

O desconto de 50% vale para pessoa física sem participação em empresa do mesmo ramo, MEI, ME e EPP. Se a marca tiver mais de um titular, todos precisam ter direito. Os valores mudam por portaria: confira a tabela do INPI no dia de emitir a GRU. A conta completa do registro, com prazos, está em Registro de Marcas da Amazon, que parte do mesmo pedido no INPI.

#Quantas classes pedir logo no começo?

Peça a classe do produto que já vende e, no máximo, a do próximo que tem data para lançar. Registrar em dez classes "para garantir" custa caro e não protege nada que você não use: a lei só permite pedir marca para atividade que você exerce de forma efetiva e lícita.

Eu seguiria esta ordem:

1. A classe do produto campeão, o que paga as contas da marca.
2. A classe do produto que entra nos próximos meses, se ele vai levar o mesmo nome.
3. A classe 35, só se o nome da loja também é um ativo, por exemplo quando você revende outras marcas ou pretende ter loja própria com esse nome.

Na prática. Imagine uma loja de moda fitness, enquadrada como ME, que vende legging, top e short com marca própria, e quer lançar garrafinha e bolsa de treino no ano que vem. Registrar só a classe 25 custa R$ 440. Registrar 25, 21 (garrafinha) e 18 (bolsa) de uma vez custa R$ 1.320. Como legging e top são 90% das vendas, eu pediria a 25 agora e deixaria 21 e 18 para quando o lançamento tiver data e fornecedor fechado, desde que ninguém registre o mesmo nome nessas classes antes. Os R$ 880 que sobram compram estoque.

O risco de esperar existe: alguém pode depositar o mesmo nome na classe que você deixou para depois. Faça a busca de anterioridade antes de decidir e, se o nome for muito disputado no seu ramo, antecipe a segunda classe.

#Como escolher a classe certa, passo a passo

1. Liste os produtos que vão levar a marca, um por linha. Pense no que está na etiqueta, não no que você revende de outras marcas.
2. Procure cada item na classificação do INPI, na página de Classificação de Marcas, e anote a classe que o próprio INPI dá.
3. Faça a busca de anterioridade, que é gratuita e você mesmo faz no portal de busca do INPI. Procure o nome exato e variações, na classe do produto e nas vizinhas.
4. Confira se o item está na lista pré-aprovada do e-Marcas. Se estiver, o pedido sai por R$ 880 ou R$ 440 por classe.
5. Na dúvida sobre um item específico, use a consulta oficial de classificação (R$ 170 até 5 itens) ou fale com um advogado ou agente de propriedade industrial. Classificar errado custa um pedido inteiro.
6. Emita e pague a GRU só pelo canal oficial (meu.inpi.gov.br) e depois faça o pedido no e-Marcas. O INPI não manda boleto por e-mail: cobrança "de taxa de registro" por mensagem é golpe.

A estimativa oficial de prazo é de 18 meses sem oposição e 22 meses com oposição. O registro vale 10 anos, renováveis. Para marca em denúncia, briga com outro titular ou especificação livre, a orientação de um profissional de propriedade industrial costuma se pagar.

#A marca vai no título do anúncio depois de registrada?

Não. Registrar a marca protege o nome, mas não muda a regra de anúncio que eu recomendo: marca e modelo do próprio produto ficam na ficha técnica, sempre preenchidos, e o título usa o espaço com o que o comprador busca. O comprador procura "legging cintura alta suplex", não o nome de uma marca que ele ainda não conhece. Detalhei isso em marca e modelo no anúncio.

Onde o registro faz diferença é na defesa: denunciar cópia, entrar em programas de proteção de marca dos marketplaces e responder a uma denúncia de propriedade intelectual com documento na mão.

#Como saber quais produtos merecem o registro primeiro?

Pelo lucro, não pelo faturamento. A classe que você registra primeiro deve ser a do produto que deixa mais dinheiro, porque é ele que alguém vai querer copiar e é ele que paga o pedido no INPI.

É aqui que eu usaria a Milewa. Ela conecta suas lojas do Mercado Livre e da Shopee e mostra a margem real de cada produto, já com comissão, custo de envio, imposto e custo de compra, além da curva ABC. Se as leggings estão na curva A com 25% de margem e as garrafinhas mal empatam, a decisão de qual classe pagar agora fica óbvia. Para testar o preço de um lançamento antes de investir em marca, a calculadora faz a conta de um produto em segundos.