Radar Siscomex: quando você precisa, quais são os limites e como pedir a habilitação

O Radar Siscomex é o apelido da habilitação da empresa no Siscomex, o sistema da Receita Federal para comércio exterior. Você precisa dele quando a sua empresa vai registrar a própria declaração de importação, como numa compra de contêiner ou de carga aérea com despachante. Compra que chega por remessa postal ou expressa de até US$ 3.000 não exige Radar: os Correios ou o courier registram a declaração. E a empresa pequena quase sempre cai na modalidade Limitada, com teto de US$ 50.000 a cada seis meses, regra em vigor desde 01/12/2020.

Muita gente pede o Radar cedo demais, achando que é a porta de entrada para importar. Para quem está testando produto com caixas pelo courier, não é. Vou mostrar quando ele é obrigatório, como a Receita define o seu limite e o passo a passo para pedir.

#O que é o Radar Siscomex?

É a autorização que a Receita dá para uma pessoa jurídica operar no Siscomex em nome próprio. O nome oficial é "habilitação para operar no Siscomex". "Radar" vem do sistema antigo de análise e pegou no mercado.

Sem habilitação, a empresa não consegue registrar uma Declaração de Importação (a DI, o documento da importação formal) nem pelo próprio CNPJ, nem por um despachante (o profissional registrado na Receita que faz o desembaraço em nome do importador). A habilitação define também quanto a empresa pode importar em cada período.

O pedido é feito no Sistema Habilita, dentro do Portal Único Siscomex. O próprio sistema calcula a modalidade e o limite da empresa a partir dos tributos que ela pagou.

#Quando você precisa do Radar e quando não precisa?

Você precisa quando a empresa registra a declaração por conta própria. Não precisa quando a mercadoria vem por remessa e quem registra é o operador da remessa. A página de declaração aduaneira da Receita separa os casos assim:

A remessa tem limites próprios para quem compra para revender. A empresa pode importar para revenda por remessa até US$ 150.000 por ano, somados os valores aduaneiros (produto + frete + seguro), com fatura e documentos de transporte no nome do CNPJ. E só vale para produto que não precise de licença de importação. Artigo escolar, por exemplo, está sujeito a licenciamento de importação não automático, segundo o Inmetro. Então confira a NCM (o código fiscal do produto) no Simulador de Tratamento Administrativo antes de fechar a compra.

Pessoa física não resolve isso: a Receita não permite que ela importe em quantidade ou frequência que indique revenda. Explico essa parte em imposto de importação em remessas.

#Quais são as modalidades e os limites?

São três modalidades para pessoa jurídica, pelas orientações da Receita válidas desde 01/12/2020 (Instrução Normativa RFB 1.984/2020):

Cuidado com um erro que ainda circula: a Expressa não é mais a do "pequeno importador". Desde 2020 ela é restrita a sociedade anônima de capital aberto, suas subsidiárias integrais, empresa pública e sociedade de economia mista. A empresa pequena que lê "Radar Expresso de US$ 50 mil" num site antigo está lendo a regra de 2015.

Empresa nova também pode ser habilitada. A Receita diz que não ter histórico de recolhimento não é, sozinho, motivo para negar. E o MEI pode pedir, como pessoa jurídica.

#Como a Receita calcula o seu limite?

Pelo que a empresa já pagou de tributo federal. A Portaria Coana 72/2020 manda somar o que foi recolhido no ano do pedido e nos quatro anteriores de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, ou de contribuição previdenciária, valendo o maior dos dois. Essa soma é dividida pela cotação média do dólar dos cinco anos anteriores. Tributo parcelado, não pago ou lançado de ofício não entra na conta.

Na prática, quem está no Simples ou é MEI e recolhe pouco imposto federal tende a cair na Limitada de US$ 50 mil. Se a empresa cresce, dá para pedir revisão da estimativa no próprio Habilita.

O limite é rotativo, e isso muda o planejamento. Cada importação abate o valor dela (o valor CIF, que é produto mais frete e seguro) do limite, e esse valor volta 180 dias depois do registro da declaração.

Na prática. Imagine uma empresa na Limitada de US$ 50 mil. Em março ela registra uma importação de US$ 20 mil e, em maio, outra de US$ 25 mil. O saldo cai para US$ 5 mil. Se aparecer uma oportunidade de US$ 15 mil em julho, ela não cabe. Os US$ 20 mil de março só voltam 180 dias depois do registro, em setembro, e aí o saldo sobe para US$ 25 mil. Quem compra estoque para o Natal precisa encaixar o pedido nesse calendário, não só no do fornecedor.

#Como pedir a habilitação, passo a passo?

O caminho é todo online, pelo Portal Único Siscomex, e quem pede é o sócio responsável pela empresa.

1. Confira os requisitos. CNPJ ativo, adesão ao DTE (Domicílio Tributário Eletrônico, a caixa de mensagens da Receita), CPF dos sócios regular ou pendente de regularização e empresa não desabilitada antes.
2. Entre no Sistema Habilita com a conta gov.br do sócio que consta no quadro societário.
3. Siga o menu Habilitar Empresa > Cadastro de Intervenientes > Habilitação > Requerer Habilitação.
4. Escolha a empresa entre os CNPJs em que você aparece como sócio.
5. Deixe o sistema calcular a modalidade e o limite. Se o pedido não for processado automaticamente, ele vira um processo digital para análise de um servidor.
6. Cadastre os responsáveis. O sócio pode credenciar outras pessoas, como o despachante, para operar em nome da empresa.

Depois de habilitada, a empresa precisa manter o uso. A habilitação é cancelada automaticamente depois de mais de 12 meses sem nenhuma declaração de importação ou exportação. Cada operação estende a validade por mais 12 meses.

#O que o Radar não resolve?

O Radar só autoriza a empresa a operar. Ele não paga imposto, não libera produto controlado e não faz o despacho por você.

• Tributos: na importação formal entram Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins-Importação, ICMS, a taxa do Siscomex e, no frete por navio, o AFRMM de 8% sobre o frete. A conta completa está em custos totais da importação.
• Licenças e certificação: produto com Inmetro, Anvisa ou Anatel continua precisando de certificação, registro ou homologação. Veja certificação do Inmetro para importado.
• Despachante: contratar despachante não é obrigatório pelo Regulamento Aduaneiro, porque um dirigente ou empregado com procuração pode representar a empresa. Na prática, quem importa pela primeira vez quase sempre contrata, pelo volume de detalhe.
• Contabilidade: a importação muda o custo do produto e o crédito de imposto, conforme o regime. Fale com o contador antes do primeiro pedido.

Minha opinião: só peça o Radar quando a remessa ficar pequena para o seu volume. Para testar produto, a remessa de até US$ 3.000 no nome do CNPJ é mais simples e mais rápida. O roteiro completo está em importar da China passo a passo.

#Como saber se a importação formal vale a pena?

Faça a conta do produto chegando no seu estoque e saindo pelo marketplace. O custo de importação só faz sentido se, depois de comissão, envio e imposto da venda, ainda sobrar margem. Um produto que custa metade do nacional pode empatar quando você soma frete internacional, tributos, despachante e o dinheiro parado durante todo o trânsito da carga.

Monte a conta em duas pontas. Na compra, use o custo de importação do produto por unidade, com tudo dentro. Na venda, teste o preço na calculadora com o peso e a categoria certos, no Mercado Livre e na Shopee.

Depois que o importado entra no catálogo, a Milewa acompanha essa margem com os pedidos reais. Ela registra o custo de cada lote no histórico de compras, calcula o custo médio e mostra a margem de cada anúncio com comissão, envio cobrado, imposto e ADS. Se o próximo lote vier mais caro por causa do dólar, a margem do produto muda na tela e o preço mínimo para a sua meta aparece ao lado. É o jeito de saber, com número, se o segundo pedido de importação deve ser maior ou menor que o primeiro.