Nota fiscal de remessa para o Full e o FBA: o que é, quem emite e quais notas acompanham o estoque no armazém

A nota fiscal de remessa é a que acompanha o seu estoque até o armazém do marketplace. Ela não é venda: registra que a mercadoria saiu para ficar guardada num depósito de terceiro e continua sendo sua. No Full do Mercado Livre, o Faturador (o emissor de nota do próprio Mercado Livre) é indispensável, e as notas da operação são emitidas automaticamente, segundo a documentação oficial. Em São Paulo, a regra estadual para depósito temporário usa o CFOP 5.949 com a natureza "Outras Saídas - Remessa para Depósito Temporário" (Portaria CAT 31/2019).

Eu não sou contador, e este é um assunto em que a regra muda por estado e por regime. O que eu faço aqui é mostrar o desenho da operação: quais notas existem, quem emite cada uma e onde está a armadilha. Com isso você chega no contador sabendo o que perguntar, e não descobre o problema quando o estoque fica parado na portaria do centro de distribuição.

#Por que o estoque precisa de nota para ir ao armazém?

Porque toda mercadoria que circula entre estabelecimentos precisa de documento fiscal, e o armazém do marketplace é um estabelecimento de outra empresa. Sem nota, a carga não tem como provar de quem é nem por que está viajando.

No Full, a exigência é também do próprio Mercado Livre. As páginas oficiais dizem que a NF-e "se torna necessária para poder utilizar os serviços de logística, em especial, o Envios Full", e a documentação de desenvolvedores diz que o uso do Faturador "é indispensável em Mercado Envios Full". Isso vale até para o MEI, que pela lei é dispensado de nota na venda para pessoa física: no Full, sem NF-e não há operação. Mais sobre o MEI em nota fiscal do MEI.

#Quais notas acompanham o estoque no Full?

São várias, e cada movimento do estoque tem a sua. A documentação do Mercado Livre lista os tipos de nota usados no Full:

Fonte: Mercado Livre Developers, "Gestão e Consulta de Notas Fiscais", atualizada em 19/10/2026. O nome técnico entre parênteses é o que aparece nos relatórios de notas.

O ponto que confunde é o retorno simbólico. Na lógica do depósito, a mercadoria guardada é sua, mas está no endereço de outro. Quando ela é vendida, o papel precisa mostrar duas coisas: que aquela unidade deixou de estar depositada e que saiu para o comprador. Por isso cada venda do Full gera a nota de venda e a de retorno simbólico.

Na prática. Um exemplo com números redondos: imagine uma loja que manda 100 unidades de um produto ao Full. Sai uma nota de remessa com 100 unidades. No mês, 60 são vendidas: são 60 vendas, cada uma com nota de venda e nota de retorno simbólico. A loja retira 10 unidades com embalagem danificada: sai uma nota de retirada para essas 10. Ficam 30 no armazém, e o saldo das notas tem de bater com isso: 100 remetidas, 60 retornadas por venda, 10 retiradas, 30 em depósito. Quando o estoque do papel não bate com o físico, é a hora de abrir o relatório de notas e achar a diferença.

#Quem emite cada nota no Full do Mercado Livre?

O Faturador do Mercado Livre, em nome da sua empresa. Você não preenche nota por nota: configura a conta uma vez e o emissor gera os documentos de cada movimento. Para ativar, a documentação pede:

1. Conta cadastrada como pessoa jurídica, com CNPJ habilitado na Sefaz do seu estado.
2. Inscrição Estadual atualizada no cadastro do Mercado Livre.
3. Certificado digital do tipo A1 enviado para o emissor.
4. Dados fiscais dos anúncios completos, pedidos no primeiro envio ao Full.
5. Regras tributárias, só para quem está no Regime Normal (Lucro Presumido ou Real). Elas precisam ter uma transação de venda e uma de transferência para o Full. Quem está no Simples Nacional não envia regras tributárias.

A documentação também cita dois modelos fiscais para o Full: o de depósito temporário (que o Mercado Livre chama de self storage) e o de filial, em que a sua empresa abre um estabelecimento no estado do armazém. Qual se aplica depende do estado do centro de distribuição e do seu; confirme com o suporte do Mercado Livre e com o contador antes do primeiro envio. A conta de quando o Full compensa está em Full do Mercado Livre: quando compensa.

#Qual CFOP vai na nota de remessa?

Depende do estado e do modelo, e por isso o código certo é pergunta para o contador. O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) diz que tipo de operação a nota registra. Começa com 5 dentro do estado e com 6 para outro estado. Os códigos que aparecem nesse assunto:

Em São Paulo, a Portaria CAT 31/2019 regula o operador logístico que guarda mercadoria de terceiros. Ela manda o depositante emitir a remessa com CFOP 5.949, natureza "Outras Saídas - Remessa para Depósito Temporário" e a expressão "Remessa para Depósito Temporário" com o número da portaria nas informações complementares. O retorno ao depositante usa CFOP 1.949. A documentação do Mercado Livre ainda cita a Portaria CAT 59/2018, que foi revogada e substituída pela 31/2019 em 01/07/2019.

Dois pontos da regra paulista interessam a quem é pequeno. Para o depositante do Simples Nacional, a tributação acontece só na saída de venda, não na remessa. E o depositante de outro estado que é do Simples e vende só para consumidor pessoa física fica dispensado de se inscrever no cadastro de ICMS de São Paulo. Fora de São Paulo, as regras são outras. A diferença entre os CFOPs de venda está em CFOP para venda online.

#E no FBA da Amazon, como fica a nota?

O desenho é parecido: a Amazon também tem um emissor próprio, o Faturador da Amazon, e configurá-lo é o primeiro passo para entrar no FBA (a logística da Amazon, em que ela guarda, embala e entrega). Os requisitos da página oficial:

• CNPJ ativo na Sefaz para emitir NF-e, no Simples Nacional ou no Regime Normal.
• Endereço e Inscrição Estadual em um destes estados: SP, MG, PR, RJ, SC, RS, CE, DF, PE, BA, GO ou ES.
• Quem não tem CNPJ elegível pode abrir uma filial num estado com centro de distribuição ativo; a Amazon cita um programa de apoio com contabilidade, certificado A1 e configuração do Faturador.

A página não detalha qual nota vai na remessa ao centro. O caminho é o mesmo do Full: o Faturador gera os documentos, e o contador confirma o modelo do seu estado. O envio de estoque passo a passo está em como enviar estoque para o FBA.

#Quais erros travam o estoque na entrada do armazém?

Os mais comuns são de cadastro, não de imposto:

• Quantidade diferente do planejado. O Mercado Livre pede que você leve só as quantidades declaradas no envio; se não bater, ele não garante a entrada e pode cobrar custo por inconformidade.
• Dado fiscal faltando no anúncio. O Mercado Livre pede os dados fiscais de cada anúncio no primeiro envio; sem eles, o emissor não tem o que colocar na nota.
• Certificado A1 vencido. O certificado digital tem validade e, vencido, o emissor para de gerar notas, inclusive as de venda.
• Inscrição Estadual desatualizada no cadastro do marketplace.
• Armazém em outro estado sem planejamento. Vender a partir de um centro de distribuição fora do seu estado mexe no ICMS da venda e no DIFAL (a diferença de ICMS entre estados). Leia DIFAL no e-commerce antes de mandar estoque para um centro fora do seu estado.

Antes do primeiro envio, eu levaria ao contador três perguntas: qual modelo (depósito ou filial) se aplica ao centro de distribuição para onde vou mandar, qual CFOP e natureza vão na remessa, e como a venda saindo do armazém entra no meu imposto.

#Onde a Milewa entra nessa operação?

Na decisão que vem antes da nota: quais produtos valem ir para o armazém. A Milewa não emite nota fiscal nem controla o estoque físico; isso é do Faturador e do seu sistema. O que ela faz é mostrar a margem real de cada venda do Mercado Livre, com comissão, custo de envio que o Mercado Livre cobrou e creditou no pedido, imposto do seu regime e custo do produto. Assim você compara o produto vendido pelo Full com o mesmo produto vendido por coleta ou agência.

Ela também soma o faturamento das lojas mês a mês, o que ajuda a acompanhar o limite do MEI e as faixas do Simples quando o Full faz as vendas crescerem. Para entender o Full do começo, veja como funciona o Full do Mercado Livre.