CFOP na venda online: quando usar 5102, 6108, 6102, 5405 e os códigos de devolução

CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é o número de 4 dígitos que vai em cada item da nota fiscal e diz ao fisco que operação aquilo é: venda, devolução, remessa, brinde. Na venda online de mercadoria comprada para revender, dois códigos resolvem a maior parte das notas: 5.102 quando o comprador é consumidor do mesmo estado da sua empresa e 6.108 quando ele é consumidor de outro estado. Quem fabrica usa 5.101 e 6.107, e produto com substituição tributária pede 5.405.

O CFOP parece burocracia de contador, e em parte é. Mas o código errado leva a imposto errado: DIFAL que não foi recolhido, ICMS cobrado duas vezes em produto que já veio com ele pago, nota de devolução que não fecha. Vou mostrar como ler o código, quais aparecem no dia a dia de quem vende em marketplace e onde vale chamar o contador.

#Como ler um CFOP?

O primeiro dígito diz o sentido e o destino da operação. Os três seguintes dizem que tipo de operação é. A tabela oficial está no Convênio SINIEF s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 07/2001, publicado pelo CONFAZ.

Repare que o final se repete: 5.102 e 6.102 são a mesma venda, só muda o destino. Por isso, quando você entende um código, entende o par.

O que define "mesmo estado" ou "outro estado" é onde o comprador recebe a mercadoria, comparado com o estado da sua empresa. O marketplace onde a venda aconteceu não muda o CFOP.

#Quais são os CFOP mais usados no e-commerce?

Estes são os que aparecem na rotina de quem revende em marketplace e loja própria, com a descrição oficial resumida:

O 6.108 merece atenção. A própria tabela oficial diz que quaisquer operações de venda interestadual destinadas a não contribuintes vão nesse código. Pessoa física é não contribuinte, então a maior parte das vendas de marketplace para fora do seu estado é 6.108, e não 6.102.

#6.102 ou 6.108: como saber se o comprador é contribuinte?

Pela inscrição estadual. Contribuinte de ICMS, em geral, é a empresa com inscrição estadual ativa que compra para revender ou usar na produção. Pessoa física, e também a empresa sem inscrição estadual, entra como não contribuinte.

Na prática do marketplace:

• Comprador com CPF: não contribuinte. Outro estado, 6.108; mesmo estado, 5.102.
• Comprador com CNPJ e inscrição estadual: contribuinte. Outro estado, 6.102; mesmo estado, 5.102.
• Comprador com CNPJ sem inscrição estadual (muitos prestadores de serviço, por exemplo): não contribuinte, 6.108 para outro estado.

Essa distinção não é só de código. Na venda interestadual a não contribuinte, entra o DIFAL (a diferença entre a alíquota de ICMS do estado de destino e a alíquota interestadual), que tem regras próprias para quem está no Simples Nacional. Explico em DIFAL no e-commerce e em DIFAL no Simples Nacional.

Na prática. Imagine uma loja de São Paulo que revende acessórios e, numa segunda-feira, emite quatro notas. Uma capa vendida para uma pessoa em Campinas: 5.102. Um suporte para um comprador do Recife: 6.108. Dez unidades para uma papelaria de Minas Gerais com inscrição estadual, que vai revender: 6.102. E um produto que, neste exemplo, veio do fornecedor com o ICMS já recolhido por substituição tributária, vendido para um cliente de Santos: 5.405. Quatro vendas, quatro códigos, e cada um muda o que a nota calcula de imposto.

#E a substituição tributária, como muda o CFOP?

Muda o final do código. Na substituição tributária (ST), o ICMS de toda a cadeia é recolhido de uma vez no começo, em geral pelo fabricante ou importador. Quem revende depois é o "contribuinte substituído": o imposto já foi pago, e a nota dele não cobra ICMS próprio de novo.

Para avisar isso ao fisco, a venda usa os códigos da família 400: 5.405 dentro do estado e 6.404 para outro estado, quando o imposto já foi retido antes. Se você usa 5.102 num produto com ST, o seu sistema pode calcular ICMS que você não deveria pagar.

Quais produtos têm ST depende do estado e da NCM (o código da mercadoria). Autopeças, bebidas, materiais de construção e cosméticos aparecem com frequência, mas a lista muda. A nota de compra do fornecedor é a primeira pista: se ela veio com ICMS-ST destacado, o produto provavelmente tem ST no seu estado. Confirme com o contador antes de configurar o emissor.

#Qual CFOP usar na devolução e na troca?

Na devolução de mercadoria que você comprou para revender, 1.202 se o cliente é do seu estado e 2.202 se é de outro. A nota é de entrada: registra que o produto voltou. Como a pessoa física não emite nota, em geral é o próprio vendedor quem emite essa nota de entrada, referenciando a nota da venda original. O procedimento exato muda de estado para estado.

Na troca, são duas operações: a devolução do produto que voltou (1.202 ou 2.202) e uma nova saída para o produto que vai (5.102 ou 6.108, conforme o destino). Sobre o custo de cada uma dessas idas e vindas, veja troca x devolução.

E se você errou a nota e o produto ainda não saiu? O Ajuste SINIEF 07/2005 permite cancelar a NF-e em até 24 horas depois da autorização, desde que a mercadoria não tenha circulado. Depois disso, a correção é por nota de devolução ou estorno. A carta de correção não serve para mudar valores, imposto ou destinatário.

#Como configurar o CFOP no emissor, passo a passo

O CFOP raramente é digitado à mão. Ele é uma regra no seu emissor de nota ou ERP, e o erro costuma estar na regra. O Mercado Livre, por exemplo, tem emissor de NF-e próprio e gratuito integrado à tela de vendas, disponível para conta de pessoa jurídica com CNPJ habilitado na Sefaz do estado.

1. Liste o tipo de cada produto: revenda ou fabricação própria, com ou sem substituição tributária. Isso define a família do código (102, 101/107 ou 405/404).
2. Defina a regra por destino: mesmo estado (5) ou outro estado (6), e, para outro estado, contribuinte (6.102) ou não contribuinte (6.108).
3. Peça ao contador para validar a tabela com a NCM de cada produto e o seu regime tributário. É meia hora de conversa que evita meses de nota errada.
4. Configure a devolução (1.202 e 2.202) e, se você manda brinde sem venda, a remessa (5.910 e 6.910).
5. Confira por amostra todo mês: abra cinco notas de destinos diferentes e veja se o CFOP bate com o destino e o produto.

Se você usa o Full do Mercado Livre, existe ainda a nota de remessa para o centro de distribuição. Os códigos oficiais de remessa para armazém são 5.905 e 6.905, e o genérico é 5.949 e 6.949. Qual deles usar depende das instruções do Mercado Livre e de regime especial do seu estado; siga a orientação da central de vendedores e do contador. Mais sobre a nota no ML em nota fiscal no Mercado Livre.

#Onde o imposto da nota entra na margem

O CFOP decide como o imposto aparece na nota. O que ele não mostra é quanto esse imposto tira do seu lucro em cada venda, junto com comissão, envio e custo do produto. Venda com DIFAL, produto com ST e regime do Simples deixam margens bem diferentes no mesmo preço.

A Milewa não emite nota fiscal; isso continua com o seu emissor. O que ela faz é aplicar a alíquota do seu regime em cada pedido do Mercado Livre e da Shopee e mostrar a margem real, com comissão, envio cobrado, custo do produto, embalagem e ADS. Se a alíquota efetiva muda porque o faturamento subiu de faixa, você vê o efeito no lucro. A conta da alíquota está em alíquota efetiva do Simples.

Este texto explica a regra geral da tabela de CFOP. A configuração do seu emissor, a substituição tributária do seu produto e a nota de devolução no seu estado são decisões para fazer com o seu contador.