Anvisa na importação: o que precisa para importar cosmético, suplemento ou saneante para revender

Para importar cosmético, suplemento, saneante ou outro produto regulado pela Anvisa e revender, três coisas precisam estar prontas antes de a mercadoria embarcar: a empresa autorizada pela Anvisa para importar, o produto regularizado (por notificação ou registro) e a licença de importação pedida no Siscomex. A Anvisa avisa que a falta da licença, ou a licença liberada depois do embarque, gera multa de 30% do valor aduaneiro. E comprar por remessa como pessoa física para revender não é permitido.

É um tema cheio de atalho tentador: "vou trazer 100 hidratantes pelo site chinês e vender no marketplace". O produto pode até chegar, mas fica irregular na prateleira, sujeito a apreensão e a anúncio derrubado. Vou mostrar o caminho certo e o caminho mais simples, que muitas vezes é não importar você mesmo.

#Quais produtos dependem da Anvisa na importação?

Os produtos sob vigilância sanitária, que a Lei 6.360/1976 manda regularizar antes de expor à venda, inclusive os importados. Para quem vende online, os grupos mais comuns são estes. As regras abaixo são as das páginas da Anvisa conferidas em outubro de 2026:

A notificação é um aviso formal à Anvisa, com taxa, que libera a venda sem análise prévia completa. O registro passa por análise antes. Nos dois casos, quem pede é a empresa responsável pelo produto no Brasil, chamada detentora da regularização. Medicamento e produto para saúde fogem do perfil de quem começa a importar; eu não entraria aí sem consultoria regulatória.

#Por que não dá para trazer por remessa e revender?

Porque a remessa de produto regulado não pode ter fim comercial. A Anvisa diz que bens sob vigilância sanitária enviados por remessa postal "não podem caracterizar-se, em quantidade importada ou frequência de importação, com fins de comércio ou revenda". A Receita Federal tem regra parecida para qualquer produto: a pessoa física não pode importar bens que, pela quantidade, frequência ou variedade, indiquem finalidade comercial.

Na remessa, a encomenda pode ser retida para análise. O destinatário recebe um telegrama da Anvisa e precisa responder com documentos na agência dos Correios. Se a importação não for liberada, a autoridade sanitária pode devolver o produto ao exterior. Ou seja: você paga o produto, o frete e o imposto e pode não receber nada.

A importação de uso pessoal continua permitida, dentro das regras. O que não pode é usar esse canal para formar estoque. Expliquei as duas modalidades em como importar da China passo a passo.

#O que a empresa precisa ter para importar produto regulado?

Precisa estar autorizada pela Anvisa para a atividade de importar. Pelas perguntas frequentes da Anvisa sobre importação, só podem importar produtos sujeitos à vigilância sanitária as empresas com Autorização de Funcionamento (AFE) para essa atividade. A exceção são os importadores de alimentos, que apresentam na chegada o documento de regularização da empresa emitido pela vigilância estadual ou municipal.

Na prática, o caminho costuma ser:

• CNPJ com atividade compatível e habilitação no Siscomex, o sistema de comércio exterior, como qualquer importador.
• Licença de funcionamento na vigilância sanitária do seu município ou estado.
• AFE na Anvisa, para cosmético, perfume, higiene, saneante e produtos para saúde.
• Responsável técnico, porque várias declarações da importação são assinadas por ele.
• Armazém adequado. Se você terceirizar a armazenagem, a Anvisa pede o contrato e a regularização da empresa que vai armazenar.

A responsabilidade é do importador ou do detentor da regularização em todas as etapas, do embarque no exterior até a liberação no Brasil. Não dá para empurrar isso para o fornecedor chinês.

#Como funciona a licença de importação da Anvisa?

Ela é pedida no Siscomex e passa por análise prévia da Anvisa. Produtos sob vigilância sanitária estão no licenciamento não automático: a importação só segue depois que a Anvisa defere a Licença de Importação (LI). Para saber se o seu produto precisa de LI e de quais órgãos, consulte o módulo Tratamento Administrativo do Siscomex pela NCM, a classificação fiscal do produto. Explico a NCM em NCM: o que é.

Na LI, o importador informa o número da AFE e os dados da regularização do produto, com a validade. A Anvisa lembra que alguns órgãos só liberam a LI depois de vistoriar a carga no porto ou aeroporto, e que nesses casos é preciso pedir a LI antes do embarque para obter a autorização de embarque.

A regra que mais pesa no bolso: sem LI, ou com LI deferida depois do embarque, a multa é de 30% do valor aduaneiro, aplicada pela Receita na conferência (art. 706 do Regulamento Aduaneiro, como cita a Anvisa).

Na prática. Um exemplo com números redondos. Imagine um lote de cosméticos já notificados com valor aduaneiro de US$ 5.000 (produto, frete e seguro), câmbio de R$ 5,50. São R$ 27.500. Se a carga embarcar antes do deferimento da LI, a multa de 30% soma R$ 8.250, antes de qualquer imposto. Se o lucro previsto com esse lote era de R$ 5.500 (20% sobre o valor da mercadoria), a multa sozinha come o lucro inteiro e ainda deixa R$ 2.750 de prejuízo. Pedir a LI duas semanas antes do embarque é a forma mais barata de evitar isso.

#O que muda no rótulo do produto importado?

O produto só pode ser vendido com rótulo em português. A Anvisa veda a entrega ao consumo de importado com identificação ou rotulagem em idioma estrangeiro, salvo importações sem fins comerciais. É permitido rotular no Brasil o produto importado que já está regularizado. Na chegada, o rótulo estrangeiro precisa trazer:

• nome comercial usado no exterior;
• nome do fabricante e local de fabricação;
• número do lote;
• data de fabricação, quando a norma exige;
• data de validade, quando couber.

Para cosméticos fabricados desde 01/11/2023, a composição também precisa aparecer em português, impressa, em etiqueta ou em formato digital, como QR code. Se o rótulo em português vier fora das regras, a Anvisa pode liberar a carga com ressalva, sob termo de guarda, e a venda só começa depois da manifestação da autoridade sanitária. Esse tempo parado também é custo.

#Qual o passo a passo para importar um produto regulado?

1. Descubra o grupo do produto e a forma de regularização (notificação ou registro) nas páginas da Anvisa.
2. Consulte a NCM no Tratamento Administrativo do Siscomex para ver se há LI e quais órgãos analisam.
3. Regularize a empresa: licença sanitária local, AFE quando exigida, responsável técnico e habilitação no Siscomex.
4. Regularize o produto em nome da sua empresa, antes de vender. Confira na consulta pública da Anvisa se ele já aparece.
5. Exija do fornecedor o rótulo com nome, fabricante, lote e validade, e planeje a rotulagem em português.
6. Registre a LI antes do embarque e só autorize o fornecedor a embarcar depois do deferimento ou da autorização de embarque.
7. Some os custos ao preço: taxas da Anvisa, responsável técnico, rotulagem, despachante, impostos e frete. O cálculo completo está em custos totais de importação.

Se essa lista parecer grande demais para o seu momento, existe o caminho mais simples: comprar de um importador nacional que já é o detentor da regularização e revender. Você não importa, não pede AFE e não registra LI. Confira o produto na consulta da Anvisa antes de fechar e peça a nota fiscal. As obrigações de quem só revende variam por produto e por município, então confirme com a vigilância sanitária local.

#Vender importado regulado nos marketplaces exige mais cuidado?

Sim. A Anvisa monitora anúncios na internet com o Epinet, um sistema de varredura que identifica produtos com possível irregularidade e notifica os responsáveis pelos sites. A fiscalização pode levar a apreensão, recolhimento e suspensão de venda. O Full do Mercado Livre não aceita produtos sem certificação exigida, como os da Anvisa, nem medicamentos. Em produtos que não vender listo outros riscos.

#Como saber se o importado regulado ainda dá lucro

A importação regulada tem custos que o importado comum não tem: taxa de notificação, responsável técnico, rotulagem, armazém adequado e o tempo de espera da licença. Eles precisam entrar no custo de cada unidade, senão o preço de venda fica baixo e o lucro some sem você perceber. A conta do preço está em como precificar produto importado.

Na Milewa, você lança o custo de cada lote, e ela usa o custo médio e o histórico de compras para calcular a margem real de cada anúncio no Mercado Livre e na Shopee, com comissão, custo de envio, imposto e embalagem. Quando um lote novo chega mais caro, a margem do produto muda na hora, e o preço mínimo do anúncio mostra até onde dá para baixar sem prejuízo.